Área LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dita regras sobre a utilização dos dados pessoais (de pessoa física) e como precisam ser tratados tanto para meios físicos quanto digitais.

O objetivo primário dessa lei é proteger os direitos de liberdade e privacidade de cada pessoa.

A LGPD determina que toda atividade que realize o tratamento de dados pessoais necessita de respeitar a privacidade do titular envolvido. Assim, a atividade tem que trazer informações precisas, claras e de fácil acesso sobre:

• Como será realizado o tratamento dos dados pessoais
• Para qual finalidade no uso dos dados
• Quais serão as medidas aplicadas para assegurar as informações
• Quais direitos o titular envolvido possui sobre os seus dados pessoais

A LGPD visa a garantir, o direito a exclusão, ao acesso, revogação, dentre outros, mas não é uma garantia absoluta! Assim, qualquer atividade para tratamento de dados pessoais precisará observar e atender regras trazidas pela LGPD que são fornecidas como princípios e estar apta a atender todos os direitos garantidos aos titulares envolvidos.

• Esta lei também atua extra territorialmente, quando:
• A coleta e/ou o tratamento dos dados ocorre em território nacional
• Os dados são tratados para fornecer/ofertar bens ou serviços

A ELENSTIL CONFECÇÕES, zelando pela segurança dos dados de seus clientes/funcionários, adotou processos internos para atender as exigências da LGPD.

A LGPD protege o tratamento de dados pessoais de pessoa física, porém, uma pessoa jurídica pode estar sujeita ao cumprimento das regras da LGPD em situações que envolvem o tratamento de dados pessoais de seus clientes.

O objetivo da lei é proteger os direitos de privacidade e liberdade dos titulares de dados pessoais.

Dados pessoais são todas as informações que permitem identificar o indivíduo de forma direta (RG, CPF, endereço residencial etc.) ou indireta (dados registrados durante seus acessos em aplicativos e sites).

São informações que permitem a possibilidade para discriminação da pessoa e que, portanto, necessitam de maior nível de cuidado e proteção.

São dados que revelam opinião política, convicção religiosa, origem étnica ou racial, filiação a sindicato, informações referentes à saúde, genética e biometria, vida sexual, quando vinculados a uma pessoa natural.

1. Dados fornecidos diretamente por você no momento da contratação de nossos produtos e serviços. Nesse caso, os dados são necessários para os contratos de fornecimento ou prestação de serviços.

2. Dados públicos fornecidos por autoridades governamentais (órgãos públicos)

A Elenstil mantém os dados pessoais em sua base no decorrer da relação contratual e, quando necessário afim de cumprir alguma obrigação legal e/ou regulatória (como em casos de processos judiciais).

Os dados pessoais também podem ser eliminados mediante pedido de eliminação pelo titular, mas, caso haja qualquer hipótese legal que justifique o armazenamento dos dados poderá não ocorrer a eliminação.
Nesse caso, o titular será comunicado do motivo que impede a eliminação.

Dados pessoais são todas as informações que permitem identificar o indivíduo de forma direta (RG, CPF, endereço residencial etc.) ou indireta (dados registrados durante seus acessos em aplicativos e sites).

Você tem o direito de:

• Confirmar a existência do tratamento de dados pessoais pela Elenstil;

• Consultar o tratamento dado e seus dados pessoais;

• Corrigir, completar ou atualizar os dados pessoais que estiverem incorretos, incompleto; ou desatualizados.

• Eliminar os dados que estejam sendo tratados pela pela Elenstil de forma excessiva, desnecessária e/ou em desconformidade com a LGPD.

• Compartilhar seus dados pessoais com outros fornecedores por meio da portabilidade

Você pode consultar as informações sobre seus dados pessoais em nossos canais de Atendimentos consulte: Área LGPD

O encarregado de dados é a pessoa responsável por assegurar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.

Se você entender que seus dados não estão sendo tratados de acordo com a lei ou tiver alguma dúvida sobre como seus dados estão sendo tratados, mande um e-mail para nosso DPO Davis Alves: dpo@elenstil.com.br